O inventário extrajudicial facilita a divisão de bens após o falecimento de alguém. Ele permite que a transferência de bens se faça sem entrar nos tribunais. Este guia explica tudo sobre ele.
Será fácil entender o que é, suas características e vantagens. Vamos mostrar também como ele difere do inventário judicial. Assim, fazer um inventário extrajudicial se torna simples.
Principais Considerações
- O inventário extrajudicial é mais ágil do que o judicial.
- Requer unanimidade entre os herdeiros para sua realização.
- É regulamentado pelo Código Civil Brasileiro.
- Dispensa a tramitação judicial, economizando tempo e recursos.
- A documentação necessária deve ser apresentada de forma organizada.
- Custos e taxas específicas envolvem o processo.
O que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial permite a partilha de bens de alguém falecido sem ir a juízo. É mais rápido e simples que o inventário feito na justiça. Vamos entender mais sobre isso.
Definição e características
O processo se faz em cartório, dividindo os bens do falecido entre os herdeiros. Isso ocorre com a ajuda de um tabelião. O inventário extrajudicial é mais rápido e prático. Os herdeiros devem apresentar os documentos necessários. Não precisa de advogado se todos concordarem.
Diferenças em relação ao inventário judicial
As diferenças entre inventário judicial e extrajudicial são notáveis. O judicial é mais demorado, pois precisa de um juiz. Já o extrajudicial é feito sem tantas etapas. Além disso, o custo do judicial pode ser maior, por causa de taxas.
Vantagens do inventário extrajudicial
Uma grande vantagem é a facilidade quando os herdeiros concordam. O processo também é rápido, acabando com a espera do judicial. A formalização em cartório traz segurança, prevenindo brigas futuras.
Quem pode realizar o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma forma rápida de resolver a partilha de bens. Ele evita a demora do processo judicial. Para fazer o inventário extrajudicial, alguns critérios precisam ser seguidos. É essencial saber quem pode fazer isso para garantir um procedimento bem-sucedido. Além disso, é crucial que todos os herdeiros estejam de acordo.
Requisitos para a realização
Para fazer um inventário extrajudicial, é preciso que todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo. Os bens devem estar no Brasil e não pode haver testamento. Também, todos os envolvidos precisam ir ao cartório.
A importância da unanimidade entre os herdeiros
Se todos os herdeiros concordarem, o inventário extrajudicial acontece sem problemas. Mas qualquer desacordo pode levar ao inventário judicial. Esse último é mais lento e caro.
Como é o processo de Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é mais rápido que o judicial. É uma forma de organizar os bens depois que alguém morre. Para que tudo ocorra bem, é importante seguir certas etapas do inventário extrajudicial. Também é crucial organizar bem a documentação inventário extrajudicial. Assim, o processo acontece sem demoras.
Etapas do processo
Existem várias etapas do inventário extrajudicial que os herdeiros devem cumprir. Primeiro, eles devem se reunir para decidir sobre o inventário. Depois, coletar todos os documentos necessários. Por fim, o tabelião elabora a escritura de inventário.
Se existirem bens imóveis, a escritura deve ser registrada no cartório de imóveis. Após isso, os bens são distribuídos segundo o acordo entre os herdeiros.
Documentação necessária
Para realizar o inventário extrajudicial, diversos documentos são necessários. É preciso ter a certidão de óbito. Também são exigidos os documentos de identidade e CPF dos herdeiros, comprovante de residência deles.
Além disso, a escritura dos bens e atestados de bens e dívidas podem ser solicitados, se for o caso.
Tempo estimado para conclusão
O prazo inventário extrajudicial varia de acordo com a complexidade do caso. Porém, em geral, é um processo rápido. Pode levar de um a três meses, dependendo de como os herdeiros gerenciam a documentação e as negociações.
Custos e taxas do Inventário Extrajudicial
Quando falamos sobre os custos de um inventário extrajudicial, é essencial saber algo. As taxas cartoriais compõem uma grande parte desses custos. Elas mudam de acordo com o valor dos bens. E cada cartório tem sua própria tabela de preços. Por isso, verificar essas taxas no cartório escolhido antes é sábio. Isso ajuda a ter uma ideia do quanto será gasto.
Taxas cartoriais envolvidas
O processo do inventário extrajudicial também envolve outras taxas. Uma delas é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD). Este imposto varia de um estado para outro. Por isso, é muito importante que os herdeiros conheçam bem as leis de seu estado. Assim, evitam surpresas com os custos.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD)
Além disso, o inventário extrajudicial pode ter outras despesas. Entre elas estão os honorários dos advogados, caso seja necessário suporte legal. Custos com a papelada e autenticações nos cartórios também podem aparecer. Planejar com cuidado é fundamental. Assim, você saberá todas as despesas que influenciam no custo total do inventário.
